A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma correntista contra a sentença, do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Vitória da Conqui...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma sócia da Gráfica Veiga Soares Ltda., no Rio de Janeiro, contra decisão que determinou seu afastamento imediato do contato com os empre...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenização por dano moral em virtude de recusa indevida à cobertura médica por parte da Unimed. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul e env...
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Hospital Santa Juliana ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais a A.D.P.F, pela violação do dever de informação sobre fratura em recém-nascido à seus respons&aac...
O Banco do Brasil terá que pagar indenização de R$ 10.000,00 a um cliente que teve descontos não autorizados em sua conta. A decisão, do juiz Orlando Rocha Filho, da 6ª Vara Cível de Maceió, foi publicada no Diário da Justiça Eletr&...
A Terceira Turma do TRT11 manteve inalterada a sentença por entender que o banco não conseguiu afastar a presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula 443 do TST O Itaú foi condenado a reintegrar um bancário demitido durante tr...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a inscrição no sistema de informações do Banco Central (Bacen) pode dar margem a indenizações por dano moral, da mesma forma como ocorre com a negativação indevida em ...
A praxe bancária de exigir do devedor a assinatura em contratos em branco é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O entendimento foi confirmado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso de um b...
O titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juiz Washington Oliveira Dias, condenou empresa a pagar indenização de R$ 10 mil (danos morais) e R$ 15 mil (reparação material) à cliente R.S.M.. Ela teve o nome incluído, indevidamente, no Se...
As construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador antes da entrega das chaves. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso com o qual a construtora paulis...
Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da Primeira Seção do Superior T...
A empresa jornalística pode ser responsabilizada civilmente pelos produtos e serviços oferecidos nas páginas dos classificados? A questão foi debatida no julgamento de um recurso especial de jornal catarinense contra a pretensão de um consumidor em busca de indeniz...